A situação

O Estatuto da Criança e do Adolescente está perto de completar seus 20 anos, mas a realidade ainda não reflete tudo o que o ECA determina.

Em pesquisa realizada durante a elaboração do Plano Distrital de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, foram identificadas 850 crianças e adolescentes abrigados no DF. Os principais motivos de abrigamento são: pobreza (22% dos casos), abandono dos pais ou responsáveis (16%) e dependência química (12%).

O Artigo 101 do ECA informa que “O Abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade”. Entretanto, das 850 crianças e adolescentes abrigados, apenas 176 estavam cadastrados para adoção, o que indica que os outros 674 jovens precisam de ações no sentido de retornarem às suas famílias ou de serem encaminhados para adoção.

Além disso, são necessários trabalhos com as famílias dos abrigados e ações que garantam o desenvolvimento da autonomia para uma vida pós- abrigamento.

O projeto

Para alcançar as melhorias que se mostram necessárias, a Capacitação de Agentes de Acolhimento, desenvolvida pela Fundação Universa, objetiva aprofundar e ampliar a qualificação da atuação dos diversos atores envolvidos na proteção, promoção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária.

Entre as metas, estão a consolidação da compreensão do acolhimento institucional como medida excepcional e provisória e a contribuição para a construção de práticas que fortaleçam os vínculos familiares e a rede social, de forma a evitar desnecessários abrigamentos.

O público alvo são os gestores, técnicos e cuidadores que atuam nos serviços de acolhimento do DF; gestores e técnicos dos CREAS e da Gerência de Ações Especiais; conselheiros tutelares, conselheiros de direito da criança e adolescente; gestores e técnicos das políticas de saúde, educação e segurança; profissionais da Promotoria da Infância e Juventude; Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Distrito Federal.

A meta é que 100 educadores sejam capacitados na etapa presencial do projeto. E, além disso, será produzido conteúdo de referência para a capacitação semelhante em outros estados.

Mais informações na página do projeto

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